O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Para destacar os principais pontos de atenção, a FENACON realizou uma live em seu canal no YouTube nesta semana.
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao
Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) iniciou nova etapa do processo de
Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios vão utilizar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e tornar ainda mais seguros os trabalhos de acompanhamento, análise e fiscalização das administrações municipais. E passam a contar, a partir de agora, também, com
Desenquadramento do MEI deve seguir a legislação para evitar penalidades. Consultoria contábil é crucial para decisões éticas e conformidade legal. O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é uma categoria tributária simplificada que permite a formalização de pequenos negócios com vantagens significativas
Por meio de sua pagina, o INPI disponibiliza respostas para as perguntas mais frequentes, no âmbito dos serviços de marcas. ➤ O que é marca? ➤ Como registrar? ➤ A busca prévia é obrigatória? ➤ O que é registrável como marca? ➤ Posso registrar minha marca
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