Quem trabalha com carteira assinada não está impedido de realizar inscrição para se tornar um Microempreendedor Individual. Portanto, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo. Ao fazer essa opção o trabalhador mantém direitos como FGTS, férias, e 13º salário. Mas
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Devido a crise provocada pela
Governo eleva previsão de inflação para 4,10% e salário recebe nova estimativa de aumento. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (17), que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de
Informações corresponde ao 13º Salário Definição O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, correspondente a uma remuneração a mais, devido a todos os trabalhadores, registrado ou não. Valor O valor do 13º salario corresponde a 1/12 da
Concessão de Férias nos Termos da CLT. Levamos ao vosso conhecimento informações acerca das férias dos funcionários, devendo essa empresa observar atentamente as regras legais abaixo: O Art. 130 da CLT determina que após período de 12 meses de
Entenda como e quando as empresas devem mudar de regime tributário. A Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS, pretende extinguir o PIS e a Cofins. A mudança impacta diretamente na escolha do regime tributário das empresas, devido a diferenciação de alíquotas. Desde então,
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