O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia chama atenção dos gestores municipais para que adotem os procedimentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a Resolução 1.470/2023 em que reafirma a importância do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) – a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional – para o acompanhamento da
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