O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária — e para outras duas finalidades. Agora
As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento
Especialista calcula impacto no Lucro Presumido a partir da nova legislação do PLP. O projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) aprovado nesta semana muda a lei e corta incentivos fiscais de forma linear em 10% impacta cerca
Empresas que não se adequarem à nova tributação podem ficar impossibilitadas de emitir notas fiscais eletrônicas. A partir de janeiro de 2026, empresas que não se adaptarem às exigências da Reforma Tributária correm o risco de ficar impossibilitadas de emitir notas
Nova tributação de dividendos reacende discussão sobre isenção no Simples Nacional a partir de 2026. A Lei nº 15.270/2025, sancionada no final de novembro de 2025, alterou as regras de tributação sobre lucros e dividendos, ao instituir a chamada
Instrução Normativa RFB nº 2299/2025 traz mudanças em tributação de dividendos, apostas e mais. A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (18) a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto
Você sabia que a LPM Serviços Contábeis agora oferece o serviço de registro de marcas? Com ele, você protege a sua propriedade intelectual de forma rápida, fácil e segura. A LPM cuida de todo o processo, desde a pesquisa até a emissão do certificado.
