Empregadores ficam autorizados a antecipar os períodos de descanso, mas o trabalhador precisa pagar isso antes de pedir demissão para não ter valores descontados. A medida provisória 1.046 assinada pelo governo federal para flexibilizar temporariamente algumas condições impostas pelas
Confira quais são as regras para receber o seguro desemprego no ano de 2021, confira também como calcular o número de parcelas do benefício. O seguro-desemprego trata-se de um direito dos trabalhadores, o qual é um auxílio, em dinheiro, garantido àqueles
Muitas empresas tem recorrido a suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021, mas esta alternativa pode deixá-las vulneráveis frente a eventuais reclamações trabalhistas. O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 13/05/2021 a Lei
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com
Dependendo da forma que o desligamento ocorreu, incidem diferentes responsabilidades entre funcionário e empregador. O desligamento pode ocorrer por diversas razões e justamente por isso pode se encaixar em diferentes categorias de rescisão de contrato, fazendo valer direitos e
Decisão permite cobrança de diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional por considerar que não viola o princípio da não cumulatividade. Nesta terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de diferencial
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