O prazo para regularização termina 30 dias contados a partir da data de ciência do Termo de Exclusão. A Receita Federal enviou, no início de setembro, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil. Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o
A discussão agora gira em torno se o ICMS deveria ser excluído da base de PIS/COFINS também nas aquisições de mercadorias. A emblemática discussão está em torno do Recurso Extraordinário 574.706 (Tema 69 de Repercussão Geral), em que o
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao
Projeto tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para os pequenos negócios. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
A nova proposta funde o imposto estadual ICMS e municipal ISS no novo IBS, além de prever PIS e Cofins virando CBS. Entenda. Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha apresentaram uma
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