Em recente decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorecendo o contribuinte na transferência de imóveis para holdings familiares. As holdings familiares são empresas constituídas para transferir o patrimônio imobiliário de uma pessoa
Entenda quando o profissional que atua como Microempreendedor Individual (MEI) deve cumprir as obrigações de pessoa jurídica e também da pessoa física. Os profissionais autônomos, que atuam como microempreendedores individuais (MEI) , mesmo pagando tributos simplificados mensalmente, não estão automaticamente
O critério da dupla visita serve para a orientação das empresas quando ocorrer a fiscalização do trabalho. O critério da dupla visita serve para a orientação das empresas quando ocorrer a fiscalização do trabalho. Mas, muitos gestores perguntam como
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador Autônomo de Cargas. O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada no dia 31 de dezembro de 2021. A resolução beneficia o
Essa é uma das principais questões avaliadas pelo empreendedor que também atua com carteira assinada. Uma das principais dúvidas que o futuro ou atual Microempreendedor Individual (MEI) tem, ao trabalhar com seu negócio paralelamente a um emprego com carteira assinada é
As empresas estão desobrigadas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni,
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