Quem não entregar a declaração, estará sujeito a multas e penalidades. Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI). A obrigação deve ser entregue até o dia 31 de maio com
Programa visa melhorar a transparência e aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita,
Recomenda-se bastante cautela, tanto ao contratar o empréstimo quando ao perdoar. É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja a
Neste artigo, o especialista comenta sobre os impostos e a reforma tributária. Todo cidadão, sem nenhuma exceção, possui um sócio oculto, muitas vezes inativo e sempre majoritário, que consome 40% do seu trabalho, esforços e consequentemente do seu
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação único que facilita o recolhimento dos tributos e o dia a dia de inúmeros empreendedores. O Simples Nacional é um sistema de arrecadação único que facilita o recolhimento dos tributos e o dia
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços. Nesta terça-feira, 15, a 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando
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