O dinheiro, pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal, seria parcelado em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a destinação de R$15 bilhões para socorrer os estados e municípios.
O placar final registrou 53 votos a favor e 24 contrários, superando os 49 votos necessários para a aprovação. Em uma votação realizada nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição
Como compensação, o projeto prevê uma redução do ICMS cobrado nos serviços de energia e de telecomunicações, hoje fixados em 27% e 28% respectivamente. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de
Relatório da reforma tributária prevê ‘trava’ para aumento de imposto Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação
Ao ser tornar MEI, o empreendedor tem vários benefícios, vantagens e obrigações. O MEI – Microempreendedor Individual foi criado para quem decidiu ter o seu próprio negócio, que trabalha na informalidade sem qualquer tipo de benefícios. Ao se tornar MEI
Alterações na EFD-Reinf ocorrem dois dias antes da entrega prevista aos escritórios contábeis. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras
Você sabia que a LPM Serviços Contábeis agora oferece o serviço de registro de marcas? Com ele, você protege a sua propriedade intelectual de forma rápida, fácil e segura. A LPM cuida de todo o processo, desde a pesquisa até a emissão do certificado.
