Os auditores da 1ª e 2ª Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal de Contas dos Municípios iniciaram, na última segunda-feira (24/07), as análises das contas de governo do exercício de 2022 dos 417 municípios da Bahia. Este ano, o início do exame foi antecipado para que os técnicos dos gabinetes e os conselheiros relatores disponham mais tempo para a apreciação e elaboração dos pareceres e votos condutores para apresentação quando do julgamento pelo plenário da Corte.
As contas de governo expressam os resultados da atuação governamental, ou seja, apresentam um retrato da situação das finanças da prefeitura no exercício financeiro analisado. Já as contas de gestão são aquelas que trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes como licitação, contratos, pagamentos.
Os técnicos das duas diretorias do TCM vão elaborar e emitir 417 Relatórios de Governo (RGOV) – referentes às contas das prefeituras dos municípios baianos –, onde serão analisados demonstrativos contábeis, gestão e responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro-orçamentário, cumprimento de índices constitucionais, execução orçamentária, e aspectos relacionados à educação e saúde relativos ao exercício de 2022.
As prestações de contas anuais dos executivos municipais são compostas também pelo Relatório de Gestão (RGES) e a cientificação – produzida pelos técnicos lotados nas 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM. Estas duas etapas devem ser concluídas na próxima segunda-feira (31/07).
As duas DCEs também estão conduzindo – em paralelo à produção dos Relatórios de Contas de Governo – as análises das contas de gestão das câmaras de vereadores de todos os municípios baianos. A apreciação dos relatórios relativos às entidades da administração indireta foi encerrada, pelos técnicos, no final de junho.
Com a conclusão do exame pela área técnica da Corte, os processos serão encaminhados para os gabinetes dos conselheiros. Em seguida, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Regimento Interno do TCM, os gestores sejam notificados sobre eventuais achados, para que possam exercer o seu direito de defesa. Todo este trâmite reforça o compromisso do TCM com a transparência e a fiscalização efetiva da gestão dos recursos públicos nos municípios baianos.
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