Para a 4ª turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados. A 4ª turma do TST manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que
Os auditores da 1ª e 2ª Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal de Contas dos Municípios iniciaram, na última segunda-feira (24/07), as análises das contas de governo do exercício de 2022 dos 417 municípios da Bahia. Este ano, o
Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão dos contribuintes que contém dívidas com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os contribuintes poderão acessar os
