A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM publicou, nesta quarta-feira (09/08), um novo número do informativo “Pílulas Temáticas de Conhecimento”. A publicação analisa, nesta edição, casos que podem, eventualmente, ser compatíveis com a aplicação do recurso de inexigibilidade de
A Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ALERTA os Municípios e agentes públicos correspondentes que “deverão complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro a de 2023,
Os auditores da 1ª e 2ª Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal de Contas dos Municípios iniciaram, na última segunda-feira (24/07), as análises das contas de governo do exercício de 2022 dos 417 municípios da Bahia. Este ano, o
Para o plenário, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de Direito Financeiro. STF confirmou a validade de regras da LRF – lei de responsabilidade fiscal que incluem
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia chama atenção dos gestores municipais para que adotem os procedimentos de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a Resolução 1.470/2023 em que reafirma a importância do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) – a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional – para o acompanhamento da
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