A Superintendência de Controle Externo do TCM elaborou um “Guia de Transição de Mandato” com informações essenciais para a troca de poder nos municípios baianos seja realizada de forma democrática e em obediência às normas fixadas pela legislação. O guia de transição está publicado na página principal do site do TCM em “Links importantes”, ao lado do “Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre Encerramento de Mandato”, que orienta e alerta sobre regras legais, vedações e procedimentos que devem ser observados no período de fim de mandato.
Os documentos de orientação informam sobre as medidas a serem tomadas pelos gestores municipais que estão finalizando o mandato; medidas a serem tomadas pelos gestores que estão iniciando o mandato e relacionam “boas práticas” a serem observadas. Também instruem sobre a posse dos eleitos, instalação da Câmara Municipal; posse da mesa diretora, posse do prefeito e vice-prefeito e transmissão de cargo de prefeito.
O Guia de Transição pode ser acessado também no link: https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/guia-de-transicao-de-mandato-2024.pdf
Fonte: TCM-BA
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