Possibilidade de alterar alíquotas de PIS e Cofins por parte do Executivo foi questionada em várias instâncias da Justiça. Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo poderá alterar as alíquotas do Programa de Integração
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Devido a crise provocada pela
Entenda como e quando as empresas devem mudar de regime tributário. A Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS, pretende extinguir o PIS e a Cofins. A mudança impacta diretamente na escolha do regime tributário das empresas, devido a diferenciação de alíquotas. Desde então,
Se sancionado pelo presidente da República, norma entra em vigor ainda neste mês. Mais de dois anos após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade
Profissionais contábeis devem estar presentes da homologação da candidatura até depois da votação. As eleições municipais foram confirmadas para os dias 15 e 29 de novembro. Mais do que participar da prestação de contas, o contador deve estar presente também na
Para seguir LGPD, portaria prevê que terceiros deixem de ter acesso às Notas Fiscais Eletrônicas a partir de dezembro. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 01, a Portaria 4.255/2020 que estabelece o fim do acesso de
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