Transação excepcional de débitos do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pela microempresa e empresas de pequeno porte – simples nacional no âmbito da dívida ativa da união. 1 – dos objetivos da transação
Em entrevista, ministro da economia afirma que seria possível a condição para criação da CPMF. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma
A MP 927 permitiu o parcelamento do FGTS como forma de auxiliar as empresas nesse momento de crise financeira provocado pela pandemia. No entanto, a medida trouxe uma série de problemas para o empregadores já que na prática o programa disponibilizado pela
Novos empréstimos do Pronampe estarão disponíveis a partir do dia 15 de agosto. O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira, 29. O
Foi publicada no DOU de hoje (29.7.2020), a Lei nº 14.030/2020, conversão da Medida Provisória nº 931/2020, ampliando, em caráter excepcional, o prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) em razão da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Desta forma, tanto a
Nova denominação do real começará a ser produzida em agosto e será estampada pela figura do lobo-guará. O Banco Central (BC) vai lançar a mais nova denominação para a 2ª família do real: a cédula de R$ 200,00. A
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