A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações. A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de
A operação Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), flagrou uma empresa no centro de Salvador utilizando duas máquinas de cartão de crédito e débito em nome de pessoa física e funcionando sem CNPJ cadastrado no fisco
Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) iniciou nova etapa do processo de
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62, com data prevista para entrada em produção no mês de junho de 2023, tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo
Estas modificações na Lei 7.014, de 4-12-96, majoram a alíquota do ICMS, nas condições que especifica, com efeitos a partir das datas que menciona. A partir de 7-2-2024, a alíquota básica do ICMS passa de 19 para 20,5%. Para os
Como compensação, o projeto prevê uma redução do ICMS cobrado nos serviços de energia e de telecomunicações, hoje fixados em 27% e 28% respectivamente. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de
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