Realizada em fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a operação Verão Porto 2026 vistoriou um total 776 empresas localizadas em Porto Seguro, Morro de São Paulo e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, aferindo o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. As ações resultaram na cobrança de R$ 1,2 milhão em impostos devidos ao Estado.
Entre os resultados da operação, houve a apreensão de 89 máquinas de cartões de crédito e débito, também conhecidas como POS (point of sale), utilizadas em vendas ao consumidor sem que houvesse vinculação com o CNPJ da empresa verificada.
Essa irregularidade, que é considerada prática de sonegação fiscal, gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento de POS apreendido. Onze contribuintes, além disso, tiveram suas inscrições suspensas por não funcionarem no endereço cadastrado na Sefaz-Ba.
O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que esse tipo de ação é importante para identificar contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, o que configura concorrência desleal no mercado.
De acordo com a agente de tributos Marisa Ribeiro, que coordenou duas equipes da operação em Porto Seguro e região, “vários comerciantes elogiaram a presença da fiscalização, inclusive sugerindo que ocorresse com mais frequência, para combater práticas ilegais por parte de outras empresas da região”.
Fonte: SEFAZ-BA
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