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Pro Labore - LPM Serviços Contábeis - Escritório Contábil

Neste artigo você irá entender o que é o Pró-Labore e quando é utilizado.

 

O termo pró-labore é utilizado para o pagamento da remuneração dos sócios ou administradores.

O pró-labore sendo o pagamento aos sócios ou administradores, deve seguir a base de remunerações do mercado, levando em consideração a função desempenhada pelo sócio ou administrador, para que seja economicamente justo.

No contrato social da empresa é previsto o direito a retirada de pró-labore e condições dos sócios.

O Decreto 3048 de 1999, Regulamento da Previdência Social prevê o pró- labore.

O pró-labore não se confunde com o salário, no pró-labore não existe relação trabalhista, neste o empreendedor contribui com a Previdência Social, sendo também tributado pelo imposto de renda e a empresa se for o caso, será responsável pelo pagamento da parte patronal para Previdência Social. O salário é a remuneração paga aos colaboradores, existindo neste, a relação trabalhista.

Na legislação brasileira, não existe um valor estipulado como mínimo para pagamento do pró-labore, porém a contribuição para Previdência Social deve ser no mínimo sobre o menor salário mínimo estabelecido por Lei, assim por analogia, entende que o mínimo a ser pago de remuneração como pró-labore, será o salário mínimo da época.

distribuição de lucros também é confundida com o pró-labore, porém a distribuição de lucros deve acontecer após identificar o resultado/lucro da empresa, assim distribuindo aos sócios, sendo este pagamento isento da contribuição para Previdência Social e Imposto de Renda.

Assim, esteja assessorado por um profissional com expertise e experiência na área para que possa identificar o valor correto e orientar a forma correta para o recolhimento.

 

 

Fonte: Contabeis.com.br

 

 

 

Ficou com alguma dúvida, mantenha contato conosco: LPM Serviços Contábeis – Contabilidade Inteligente

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