Neste artigo, você vai entender a solução de consulta da Receita Federal acerca da incidência de retenção de imposto de renda na fonte com relação a valor remetido ao exterior. Por dever de ofício, monitoro diariamente as publicações
Existe dispositivo constante do texto que torna tributável as operações com locações que atualmente não sofre a incidência do ICMS ou ISS. Em abril de 2019 foi a apresentada a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, com objetivo
Decreto sancionado pelo presidente começa a valer ainda este mês e deve durar até fim do ano, gerando R$ 2,14 bilhões em arrecadação. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta última quinta-feira (16) a edição de um decreto
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre
O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. O Senado deve analisar neste mês o PL 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. Entre os principais pontos
De acordo com especialista, as empresas que não adotam o Compliance Tributário possuem maiores chances de serem autuadas no caso de falta de cumprimento das obrigações tributárias. O relatório anual do Banco Mundial “Paying tax 2020” demonstra que o
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