Segundo a AGU, a decisão dos ministros vai refletir em uma perda anual de arrecadação de R$ 1,05 bilhão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores
A discussão é sobre a validade de licença-paternidade para homens solteiros e que são servidores públicos. Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal começou a decidir sobre a validade de licença-paternidade de 180 dias para homens solteiros que
Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto da relatora, ministra Cármem
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o início dos pagamentos do diferencial de alíquotas de
A medida que ampara o Diferencial de Alíquota do ICMS foi publicada na semana passada, trazendo modificações para as empresas neste começo de ano. O Governo sancionou no dia 5 de janeiro deste ano a Lei Complementar 190/22 que
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre
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