Trabalhadores que não se manifestarem contra a cobrança terão o desconto na folha de pagamento. Desde a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) os trabalhadores já estão sujeitos à contribuição assistencial a sindicatos. Em geral, o valor corresponde a
STF está em julgamento sobre a volta do imposto sindical obrigatório, com uma taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que pode trazer uma
Para o plenário, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de Direito Financeiro. STF confirmou a validade de regras da LRF – lei de responsabilidade fiscal que incluem
Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ação que analisava o limite para multas moratórias instituídas pela União,
Confira decisão e precedentes da ação que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e reafirmou que o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos
O entendimento sobre impostos que incidem sobre software é algo que estava pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a mais de uma década, haja vista ser uma matéria de grande disputa no mercado da tecnologia da informação.
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