Órgãos públicos e organizações internacionais deveriam começar a enviar eventos periódicos a partir de abril. O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial. A decisão foi publicada
Municípios poderão parcelar débitos com INSS inscritos em dívida ativa Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros. As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão
Proposta foi apresentada nesta terça (16) pelo líder do Progressistas na Câmara deputado Cacá Leão A proposta de reduzir de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS está sendo defendida pela União dos Municípios da
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes. A nova Lei de Licitações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o normativo substituirá, após dois anos de transição,
O Senado aprovou hoje (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi votado e aprovado ainda em dezembro, mas faltava a aprovação da redação final. Nessa fase não são feitas mudanças no
Nova Lei de Licitações trará mudanças significativas com o Poder Público. Prestes a receber a sansão Presidencial, a chamada Nova Lei de Licitações trará mudanças significativas na relação com o Poder Público no que tange a integridade. Aprovado em
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