O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho
Veja simulação do Beneficio Emergencial com diversas faixas salariais, com base na MP 936/2020, para trabalhador com carteira assinada. Fundamentação Legal: Medida Provisória 936, de 1-4-2020 (DO-U, Edição Extra, de 1-4-2020) Fonte: COAD Ficou com alguma dúvida, mantenha contato
PERGUNTAS E RESPOSTAS MP 936/2020 Confira abaixo algumas perguntas e respostas mais frequentes sobre a Medida Provisória 936, de-4-2020. 1) Esta medida provisória trata especificamente de que? Esta MP cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.
Principais dúvidas sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
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