Muitas empresas tem recorrido a suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021, mas esta alternativa pode deixá-las vulneráveis frente a eventuais reclamações trabalhistas. O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 13/05/2021 a Lei
Com a pandemia, novas MPs englobam redução da jornada, suspensão de contrato, trabalho remoto, férias, feriados e FGTS. As novas Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial da União entraram em vigor no dia 28 de abril de 2021. O
Caso o segurado pare de pagar os tributos pode perder acesso os benefícios, mas a sanção não é automática. Mensalmente milhões de trabalhadores brasileiros cumprem com o pagamento das contribuições previdenciárias a fim de usufruir de todos os benefícios
Empréstimos feitos por micro e pequenas empresas serão suspensos de maio a outubro de 2021. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu a cobrança de pagamento por empréstimos feitos por micro e pequenas empresas de todos
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes. A nova Lei de Licitações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o normativo substituirá, após dois anos de transição,
Proposta permite que a declaração do imposto de renda seja entregue até 31 de julho A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate
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