O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliza o questionário “Autoavaliação do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado da Bahia” para preenchimento pelos responsáveis pelo controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista os deveres previstos no art. 74 da Constituição Federal.
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) elaborou o presente questionário, no exercício dos controles pedagógico e preventivo, com a finalidade de auxiliar no mapeamento e planejamento das ações fiscalizatórias, além de traçar um diagnóstico acerca da estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno dos municípios baianos.
O questionário, intitulado “Autoavaliação do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado da Bahia”, foi enviado aos respectivos e-mails cadastrados pelos gestores dos Poderes Executivo (Controladores Internos) e Legislativo (Presidentes de Câmara) no sistema SIGA, do TCM, sendo composto de 30 (trinta) questões para o Executivo e 27 (vinte e sete) para o Legislativo. No final do questionário é oportunizado ao Gestor apresentar contribuições que irão auxiliar no aperfeiçoamento das orientações deste Tribunal e na Resolução nº 1120/2005 do TCM/BA.
O preenchimento eletrônico das informações deste questionário é de 21 de agosto a 04 de setembro de 2024.
Para recebimento e resposta ao questionário, é imprescindível que o gestor mantenha o cadastro de e-mail devidamente atualizado no Sistema SIGA (TCM).
Em caso de dúvidas no preenchimento do formulário, entrar em contato pelo telefone (71) 3118-1040 ou enviar e-mail para dam-duvidas@tcm.ba.gov.br.
Fonte: TCM-BA
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