A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações.
A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo as de pequeno porte, ainda não estão preparadas para lidar com essa revolução tributária, segundo pesquisas realizadas por consultorias e empresas de softwares.
De acordo com a “Sondagem Omie das Pequenas Empresas”, 57% dos empresários não conseguem mensurar os efeitos das mudanças em seus negócios. Para 10% dos entrevistados, a reforma tributária não deve impactar os negócios. A pesquisa ouviu 443 empreendedores.
“Ou seja, 67% dos empresários ainda não estão preocupados ou não refletiram sobre o tema, e isso é preocupante, já que a reforma vai mexer com precificação, relação com fornecedores e afetar o fluxo de caixa, por exemplo”, alerta José Adriano Vendemiatti, diretor de marketing de produto da Omie, empresa de tecnologia e gestão empresarial que atende a 180 mil clientes pelo Brasil.
Em janeiro de 2026, começa a cobrança de uma alíquota teste da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço). As empresas não vão recolher os novos tributos, mas precisam informar os valores nas notas fiscais, que vão ganhar campos extras. A cobrança efetiva passa a valer a partir de 2027, de forma gradativa, até a extinção total dos antigos tributos, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Para as empresas do Simples Nacional, o destaque nas notas dos novos tributos será obrigatório a partir de janeiro de 2027.
Outro levantamento, realizado pela All Tax, empresa especializada em automação fiscal e tributária, mostrou que apenas 9,5% das empresas brasileiras estão de fato preparadas para a transição. A pesquisa ouviu 408 profissionais de 222 companhias sobre os planos de adaptação ao novo sistema.
Segundo a sondagem, apenas 13,5% dos profissionais afirmaram que suas companhias estão prontas para as mudanças estruturais nos tributos brasileiros, enquanto mais de 40% ainda buscam ou estão em processo de implementação de novas soluções.
Municípios
Para que o novo sistema tributário comece a rodar, os municípios também precisam estar preparados, já que a partir de 2026 entra em vigor a obrigatoriedade da emissão da nota nacional de serviço.
As prefeituras poderão manter seus sistemas de emissão individuais, desde que estejam integrados ao ambiente nacional e transmitam as notas conforme os padrões definidos pelo projeto da reforma tributária. São Paulo, por exemplo, já anunciou que usará sistema próprio. Já o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba optaram pelo nacional.
De acordo com o portal de Monitoramento da Adesão aos Municípios à NFS-e, dos 5.571 municípios, 3.413 estão conveniados ao sistema nacional. Destes, 383 estão ativos.
A grande questão, na visão de Vendemiatti, da Omie, é que cerca de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 mil municípios, 117 mil têm menos de dois mil habitantes e certamente a emissão das notas ainda é feita via papel.
“Poderemos ter um apagão na emissão de notas se os municípios menores, sem aparato tecnológico para as adaptações necessárias, não se adequarem ou não houver uma flexibilização do prazo de adesão ao ambiente nacional”, alerta o executivo da Omie.
Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e de Tecnologias Digitais), explica que, mesmo entre os grandes municípios, que optaram por um sistema próprio de nota fiscal, há desafios pela frente.
“Isso porque será preciso fazer uma interface de tradução entre a nota fiscal do município que não aderiu ao padrão nacional para o padrão nacional”, ressalta
Sobre o avanço do processo de adesão dos municípios ao sistema nacional de emissão de notas nas últimas semanas, resultado de um esforço da Receita Federal, Sgobbi salienta que estar aderente não significa estar digitalizado.
“Esse avanço é positivo, mas o status de digitalização de muitos municípios é preocupante, já que, para a grande maioria, os investimentos em TI são provenientes de recursos próprios. A mesma preocupação é estendida às micro e pequenas empresas”, alerta.
Estados
Em relação aos Estados, o processo de adaptação à reforma tributária está mais adiantado. Muitas secretarias de fazenda já liberaram o chamado ambiente de homologação, que permite aos contribuintes testarem a emissão de notas fiscais já com os novos campos para IBS e CBS.
“No caso das notas de mercadorias, utilizadas pelo varejo, as regras estão mais definidas para que as empresas comecem a fazer adaptações em seus sistemas”, diz Edgard de Castro, presidente da Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços).
De acordo com o dirigente, faltam ser definidos alguns detalhes relacionados ao ambiente de produção dos emissores de notas, que deve entrar no ar ainda no mês de outubro.
Em relação a eventuais atrasos nas adequações em tempo hábil, seja por problemas das empresas ou dos sistemas dos municípios, Edgar lembra que foram acatadas duas emendas ao texto do PLP 108 – o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária – durante a votação no Senado, que livraram os contribuintes de pagar multas, mas impõem um prazo de 60 dias para as adaptações. Como houve modificações no texto, a proposta retorna à Câmara para nova análise.
Fonte: FENACON
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