Levantamento indica que internautas apoiam a reformulação do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção.
O projeto de lei que propõe alterações na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na última semana, obteve ampla aprovação entre os usuários de redes sociais, segundo levantamento realizado pela FSB/Nexus em 21 de março. A proposta prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com aplicação de alíquotas reduzidas até R$ 7 mil, além de mudanças na tributação de altas rendas.
De acordo com a pesquisa, 87% das manifestações no Facebook foram favoráveis à medida. No X (antigo Twitter), o índice de apoio chegou a 82%, enquanto no Instagram o percentual ficou em 79%. As manifestações analisadas se referem especificamente à proposta de ampliar a faixa de isenção e à tributação de rendimentos elevados.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Executivo voltadas à reforma tributária e à busca por maior equidade no sistema fiscal. Entre os principais pontos da proposta está a inclusão, na base de cálculo do IR, de rendimentos que atualmente são isentos, como dividendos — parcela dos lucros distribuídos por empresas a seus sócios ou acionistas. A medida afetará aproximadamente 141,3 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a reformulação da tabela do IR pode beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, que deixarão de recolher o imposto. Essa mudança representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões. O impacto fiscal, no entanto, será compensado pela nova tributação sobre as faixas mais altas de rendimento.
A estimativa do governo aponta que nove em cada dez contribuintes terão isenção total ou parcial com a nova tabela. Mais de 26 milhões de pessoas, o que equivale a 65% do total de declarantes, ficarão integralmente isentas do tributo. Por outro lado, a elevação da carga tributária atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e cerca de 0,06% da população brasileira.
A proposta também reacendeu o debate sobre a justiça tributária no Brasil, tema frequentemente discutido por especialistas em política fiscal. A professora Clara Zanon Brenck, do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que a medida aproxima o sistema tributário brasileiro de modelos adotados por países europeus com maior grau de igualdade social, como França e Alemanha. Segundo a docente, “essas nações adotam sistemas tributários mais progressivos, nos quais os que ganham mais contribuem proporcionalmente com mais impostos.”
A progressividade na cobrança de tributos, defendida por diversos setores da sociedade, é considerada um dos pilares para a redução das desigualdades. O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que a redução de isenções e benefícios fiscais para os estratos de maior renda é uma medida necessária para cumprir os objetivos sociais estabelecidos na Constituição Federal. Para ele, tornar o sistema mais progressivo é fundamental para diminuir as disparidades socioeconômicas e regionais no país.
O projeto de reforma da renda integra a segunda etapa da reforma tributária, que se soma às mudanças já aprovadas na estrutura dos tributos sobre consumo. A expectativa do Governo Federal é de que, com o apoio popular e o debate legislativo em andamento, as alterações possam ser implementadas ainda em 2025.
Além dos ganhos em equidade, o Ministério da Fazenda ressalta que a reestruturação do IRPF também contribui para o fortalecimento da arrecadação em médio e longo prazo, especialmente com a inclusão de dividendos na base tributária. O Brasil está entre os poucos países do G20 que ainda não tributa lucros distribuídos, o que, segundo a equipe econômica, representa um descompasso com as práticas internacionais.
A proposta segue agora para análise no Congresso Nacional, onde deverá tramitar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser apreciada em plenário. O governo busca construir consenso com lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da medida, considerada estratégica para a promoção de um sistema fiscal mais justo e equilibrado.
Com a tramitação do projeto e os desdobramentos do debate público, temas como justiça fiscal, redistribuição de renda e equilíbrio orçamentário devem continuar em evidência nos próximos meses.
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