De acordo com especialista, as empresas que não adotam o Compliance Tributário possuem maiores chances de serem autuadas no caso de falta de cumprimento das obrigações tributárias.
O relatório anual do Banco Mundial “Paying tax 2020” demonstra que o Brasil é um dos países com maior complexidade tributária do mundo. O estudo ainda mostra que as empresas brasileiras gastam cerca de 1500 horas por ano para cumprirem suas obrigações tributárias. Por isso, segundo Luciano De Biasi, contador e sócio da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing, o Compliance Tributário é fundamental para as empresas brasileiras.
De Biasi explica que o Compliance Tributário é o conjunto de rotinas fiscais sistematizadas que visam assegurar a conformidade do contribuinte à legislação tributária. Ele ressalta que o Compliance Tributário é indispensável para o mapeamento do impacto tributário nas operações e na mitigação de riscos, tanto no simples cumprimento das obrigações tributárias como na adoção de estratégias de planejamento.
“Organizações com baixo nível de Compliance Tributário acabam hesitando, muitas vezes, em pleitear créditos tributários a que têm direito, pelo medo de passivos tributários resultantes de uma eventual fiscalização”, ressaltou.
Para De Biasi, o papel do Compliance Tributário contribui no cumprimento das obrigações tributárias de calcular, recolher e informar as bases e os tributos às autoridades fiscais. Porém, todas essas tarefas dependem da adoção correta das normas contábeis e de sistema contábil confiável.
“O compliance tributário também pode beneficiar as grandes empresas no que diz respeito à construção de planejamentos tributários com práticas lícitas e consistentes que podem resultar em expressiva redução da carga tributária considerando o volume de suas operações, favorecendo a manutenção e a expansão dos negócios”, destaca.
De acordo com o especialista, as empresas que não adotam o Compliance Tributário possuem mais chances de serem autuadas no caso de falta de cumprimento das obrigações tributárias, cujo débito poderá a vir ser inscrito em dívida ativa, com a consequente inclusão da empresa e de seus sócios na lista de mal pagadores de entidades de análise de crédito.
A não adoção de Compliance Tributário pode impedir a obtenção de certidões negativas de débito, o que impede a empresa de importar, exportar, participar de concorrências públicas ou até mesmo de fornecer para clientes que exijam essas certidões de seus fornecedores.
Consequentemente, a empresa poderá incorrer em atrasos ou não cumprimento de contratos comerciais de venda, de serviços, ocasionando perda de faturamento. Ainda por conta de perda de receitas, contratos, pode haver o descumprimento de contratos de empréstimos e financiamentos ou de covenants, podendo a empresa ser alvo de atuações na esfera civil, finaliza.
Fonte: Contabeis.com.br
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