É inconstitucional a cobrança do ICMS Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, na qual o remetente é optante pelo Simples Nacional. Conforme estudos e pesquisas sobre o tema, chego a seguinte conclusão. Considerando a empresa remetente (vendedora)
O entendimento sobre impostos que incidem sobre software é algo que estava pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a mais de uma década, haja vista ser uma matéria de grande disputa no mercado da tecnologia da informação.
Projeto, que inclui a categoria de trabalhadores no regime do Simples, segue para apreciação da Câmara. O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional. A proposta, que altera trecho do Estatuto da
CFC defendeu que os atrasos da GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por
As restituições do novo lote somam R$ 6,3 bilhões. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores. Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, ano-calendário 2021. Os
Poder Judiciário reconhece em definitivo o direito de médicos e prestadores de serviço de saúde em geral de pagarem o IRPJ e a CSLL sobre bases de cálculo presumida de 8% (IRPJ) e de 12% (CSLL), em vez de 32%.
Você sabia que a LPM Serviços Contábeis agora oferece o serviço de registro de marcas? Com ele, você protege a sua propriedade intelectual de forma rápida, fácil e segura. A LPM cuida de todo o processo, desde a pesquisa até a emissão do certificado.
