Na busca da simplificação das informações, Receita lança Manual da Malha Fina com linguagem mais clara e com compilado de dúvidas para orientar os contribuintes. Nesta quinta-feira (13), aconteceu o lançamento do Manual da Malha Fina e da Nova Malha
Quem não entregar a declaração, estará sujeito a multas e penalidades. Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI). A obrigação deve ser entregue até o dia 31 de maio com
Programa visa melhorar a transparência e aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita,
Recomenda-se bastante cautela, tanto ao contratar o empréstimo quando ao perdoar. É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja a
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços. Nesta terça-feira, 15, a 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando
Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022,
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