STF está em julgamento sobre a volta do imposto sindical obrigatório, com uma taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que pode trazer uma
Qual é o percentual de presunção de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para as atividades de Construção Civil? Neste ensaio, abordarei um dos temas mais controversos da legislação tributária brasileira (À essa altura, “controverso” e “legislação tributária brasileira” são
Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão dos contribuintes que contém dívidas com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os contribuintes poderão acessar os
Na busca da simplificação das informações, Receita lança Manual da Malha Fina com linguagem mais clara e com compilado de dúvidas para orientar os contribuintes. Nesta quinta-feira (13), aconteceu o lançamento do Manual da Malha Fina e da Nova Malha
Quem não entregar a declaração, estará sujeito a multas e penalidades. Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI). A obrigação deve ser entregue até o dia 31 de maio com
Programa visa melhorar a transparência e aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita,
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