Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$272.947,77, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM – o que
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão
A Superintendência de Controle Externo do TCM elaborou um “Guia de Transição de Mandato” com informações essenciais para a troca de poder nos municípios baianos seja realizada de forma democrática e em obediência às normas fixadas pela legislação. O
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliza o questionário “Autoavaliação do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado da Bahia” para preenchimento pelos responsáveis pelo controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista os deveres
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, em função de ajustes nas receitas do FPM e incorreções nas receitas do ICMS, IPVA, IPI e ITR, os valores das transferências a título de duodécimo para o Poder Legislativo, a serem realizadas pelas prefeituras municipais
Os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios vão utilizar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e tornar ainda mais seguros os trabalhos de acompanhamento, análise e fiscalização das administrações municipais. E passam a contar, a partir de agora, também, com
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