Uma vez desenquadradas, as empresas enfrentam um sistema tributário muito mais complexo, que pode tornar a operação inviável, alertam especialistas. A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional para que regularizem suas pendências tributárias. Caso
Desenquadramento do MEI deve seguir a legislação para evitar penalidades. Consultoria contábil é crucial para decisões éticas e conformidade legal. O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é uma categoria tributária simplificada que permite a formalização de pequenos negócios com vantagens significativas
Tabela do Simples Nacional segue sem atualização há sete anos. A tão aguardada atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi descartada pela equipe econômica do governo, conforme anunciou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação
Sem novidades sobre a prorrogação da adesão, empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário Apesar do Ministro Márcio França ter divulgado a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão do Simples Nacional em 2024 para abril ou maio
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso,
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