Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$272.947,77, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM – o que
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliza o questionário “Autoavaliação do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado da Bahia” para preenchimento pelos responsáveis pelo controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista os deveres
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, em função de ajustes nas receitas do FPM e incorreções nas receitas do ICMS, IPVA, IPI e ITR, os valores das transferências a título de duodécimo para o Poder Legislativo, a serem realizadas pelas prefeituras municipais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria
Começa na próxima segunda-feira (25/09), o prazo para que gestores municipais e controladores internos respondam aos questionários para apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, referente ao exercício de 2022. O próprio sistema enviará automaticamente – para
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