O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliza o questionário “Autoavaliação do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado da Bahia” para preenchimento pelos responsáveis pelo controle interno dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista os deveres
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, em função de ajustes nas receitas do FPM e incorreções nas receitas do ICMS, IPVA, IPI e ITR, os valores das transferências a título de duodécimo para o Poder Legislativo, a serem realizadas pelas prefeituras municipais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria
Começa na próxima segunda-feira (25/09), o prazo para que gestores municipais e controladores internos respondam aos questionários para apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, referente ao exercício de 2022. O próprio sistema enviará automaticamente – para
Governo discute possibilidade de ‘Refis’ da previdência à municípios com isenção de juros e multas. Nesta quarta-feira (13), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo está discutindo a possibilidade de garantir para os municípios
a sessão desta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades em processos licitatórios e
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