O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025, que busca assegurar às micro e pequenas empresas do Simples Nacional o direito a crédito tributário durante a transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma
Reforma tributária: IBS e CBS elevam a carga dos serviços, exigindo nova precificação, gestão estratégica e adaptação para manter margens e competitividade. A promulgação da LC 214/25 marca o início de um processo de transformação que alterará profundamente a
A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações. A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de
A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas que vendem exclusivamente ao consumidor final. No entanto, as empresas do Simples Nacional que realizam operações com outras pessoas jurídicas terão de escolher entre permanecer
Grupo técnico entrega proposta à Receita Federal para regulamentar exceções da Lei Complementar 214/2025; publicação deve ocorrer até setembro. O grupo técnico formado por representantes de estados e municípios concluiu, no início de agosto, a proposta de regulamentação dos
Infográfico do Serpro detalha o fluxo de cobrança da CBS e IBS, mostrando os sistemas e pilares tecnológicos da reforma tributária. O Serpro divulgou um infográfico com informações detalhadas sobre o fluxo de cobrança da Contribuição sobre Bens
