A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial
A decisão da Receita e da PGFN de prorrogar a validade das certidões é devido ao cenário de pandemia em que o Brasil ainda se encontra. Foi publicado hoje no Diário oficial da União a decisão da Secretaria da
Foi implantado nesta data o novo modelo do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.963, de 03 de julho de 2020, que alterou a Instrução Normativa RFB
PORTARIA 245 ME, DE 15-6-2020 (DO-U DE 17-6-2020) PRAZO PARA RECOLHIMENTO – Prorrogação Prorrogados prazos para recolhimento de contribuições federais em decorrência do Coronavírus Esta Portaria prorroga os prazos de recolhimento das Contribuições Previdenciárias a cargo da empresa e equiparadas
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram
