Leia a matéria e descubra se o salário mínimo deste ano já está em vigor no país. No mês de dezembro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que previa
A MP de Modernização dos Registros Públicos, que reduz a burocracia e os custos do processo cartorial no Brasil, perderá validade em junho. A equipe econômica trabalha para conseguir aprovar ainda neste semestre a MP 1.085/2021, que cria um sistema
Empresas devem encerrar acordos de redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina nesta quarta-feira (25), data em que as empresas devem encerrar os acordos de
Empresários podem reprogramar o recolhimento do FGTS a partir do mês de agosto. O Conselho Curador do FGTS estabeleceu novas regras de pagamento para os empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021, que possibilitou o adiamento do recolhimento do Fundo
Foi publicada no DOU de hoje (29.7.2020), a Lei nº 14.030/2020, conversão da Medida Provisória nº 931/2020, ampliando, em caráter excepcional, o prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) em razão da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Desta forma, tanto a
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal.
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