O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. A Portaria nº 19.809/2020 publicada no Diário Oficial da União amplia de 78 para 91 o número de atividades permitidas a
Aumento do salário mínimo será menor que o previsto na LDO, devido a queda da inflação. O governo encaminhou hoje (31) ao Congresso, o projeto do Orçamento 2021 que prevê, devido a queda da inflação, a redução do reajuste
Transação excepcional de débitos do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pela microempresa e empresas de pequeno porte – simples nacional no âmbito da dívida ativa da união. 1 – dos objetivos da transação
Norma possibilita a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. A Advocacia-Geral publicou no Diário Oficial da União uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta,
Entenda ponto a ponto como a nova linha de crédito Pronampe vai funcionar e auxiliar as micro e pequenas empresas diante da Pandemia. Nesta terça-feira, 19, o Governo Federal publicou a Lei 13.999, que instituiu o Programa Nacional de
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