O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria
Qual é o percentual de presunção de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para as atividades de Construção Civil? Neste ensaio, abordarei um dos temas mais controversos da legislação tributária brasileira (À essa altura, “controverso” e “legislação tributária brasileira” são
Neste artigo, o especialista comenta sobre os impostos e a reforma tributária. Todo cidadão, sem nenhuma exceção, possui um sócio oculto, muitas vezes inativo e sempre majoritário, que consome 40% do seu trabalho, esforços e consequentemente do seu
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços. Nesta terça-feira, 15, a 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quando
Estão de fora da tributação especial, de 8% e 12%, as clínicas de consultas médicas que têm que pagar um percentual de 32% sobre a receita bruta. As clínicas de anestesia não são consideradas como serviço hospitalar e,
Poder Judiciário reconhece em definitivo o direito de médicos e prestadores de serviço de saúde em geral de pagarem o IRPJ e a CSLL sobre bases de cálculo presumida de 8% (IRPJ) e de 12% (CSLL), em vez de 32%.
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