Tabela permanece congelada na faixa de isenção de R$ 1.903,98 desde 2015, quando foi atualizada pela última vez, no segundo governo de Dilma Rousseff.
A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, em 2022, vai completar sete anos sem ser atualizada. A tabela é utilizada para definir as faixas de isenção e de cobrança de diferentes alíquotas do IR sobre o salário.
Na prática, a situação mostra que cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou passando para faixas em que deve pagar um imposto maior. Isso porque, a inflação e os salários seguiram subindo enquanto os recortes de renda ficaram congelados nos valores de 2015, quando foi feita a última atualização.
Essa última revisão aconteceu no segundo governo de Dilma Rousseff. Desde aquela data, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98: todas as pessoas que ganham até este valor em um mês não pagam imposto.
Em 2015, porém, isso deixava de fora da mordida do Leão todos os trabalhadores que recebiam até mais que o dobro do salário mínimo da época, que era de R$ 788 (o recorte para a isenção equivalia a 2,4 vezes o salário mínimo) .
Hoje, quem receber 1,6 salário mínimo – de R$ 1.212 em 2022 – já cairá na primeira faixa de cobrança, em que há um desconto de 7,5% de IR sobre o salário na fonte.
Se, desde 2015, a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação, que acumulou 44% de lá para cá, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31, de acordo com cálculos feitos pela Confirp Consultoria Contábil.
“Não atualizar a tabela é uma maneira de aumento indireto de imposto, sem precisar aumentar o imposto de fato”, diz o diretor-executivo da Confirp, Richard Domingos.
“Os salários dos contribuintes têm dissídios, que são apenas um reajuste que repõe a inflação, não são um aumento de renda. A cada vez que o governo não corrige a tabela [do IR], ele aumenta o número de pessoas pagando mais imposto.”
O governo chegou a incluir uma atualização na tabela em sua proposta de reforma tributária do imposto de renda, apresentada no final do ano passado, que elevaria a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 – abaixo, ainda, da inflação acumulada desde a correção de 2015. O projeto, porém, travou no Senado e segue sem perspectiva de votação.
Procurados, o Ministério da Economia e a Receita Federal não comentaram.
As pessoas que ganham a partir dos R$ 1.903,98 até R$ 4.664,68 pagam alíquotas progressivas de IR que vão de 7,5% a 22,5%, conforme aumenta a faixa de renda. Dos R$ 4.664,68 para cima, todos pagam o desconto máximo, de 27,5%.
Defasagem
Apesar do longo e inédito intervalo sem nenhuma atualização, não é novidade que a tabela do IR vá ficando para trás da inflação e fazendo com que cada vez mais contribuintes sejam engolidos para faixas de imposto maior.
Cálculos feitos pela Confip mostram que, desde 1996, primeiro ano em que as declarações do IR foram feitas inteiramente sob o Plano Real, a defasagem nos valores da tabela é de 130,8%.
Ou seja, a faixa de isenção atual está 130,8% abaixo do que deveria estar caso tivesse recomposto toda a inflação acumulada deste então.
Em janeiro de 1996, eram isentos do IR todos que ganhavam até R$ 900. O valor era o equivalente a oito vezes o salário mínimo da época, de R$ 112. De lá para cá, esse recorte para a isenção foi corrigido em 111,5%, para os R$ 1.903 atuais.
No mesmo período, porém, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mais que o triplo, de 388,3%. Por ela, todos que atualmente ganham até R$ 4.394,84 não deveriam pagar IR.
Quem ganha esse valor, hoje, tem o desconto de 22,5% sobre o salário, o segundo maior da tabela.
Fonte: Contábeis.com.br
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