A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM publicou, nesta quarta-feira (09/08), um novo número do informativo “Pílulas Temáticas de Conhecimento”. A publicação analisa, nesta edição, casos que podem, eventualmente, ser compatíveis com a aplicação do recurso de inexigibilidade de

A Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ALERTA os Municípios e agentes públicos correspondentes que “deverão complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro a de 2023,