Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo, 30, que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário-mínimo acima da inflação. Lula também
Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ação que analisava o limite para multas moratórias instituídas pela União,
Quem não entregar a declaração, estará sujeito a multas e penalidades. Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI). A obrigação deve ser entregue até o dia 31 de maio com
Programa visa melhorar a transparência e aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte. A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita,
Recomenda-se bastante cautela, tanto ao contratar o empréstimo quando ao perdoar. É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja a
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