Deputado solicitou em requerimento que o faturamento do MEI seja discutido após o primeiro turno das eleições. O deputado federal Felipe Carreras pediu, por meio de um requerimento, que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que trata
Neste artigo, o especialista explica se o envio de informações financeiras ao fisco surgiu ou não com o PIX. Se alguém que não atua na área contábil e fiscal acessar portais de internet, YouTube, redes sociais ou mesmo
A expectativa é que as penalidades atreladas à Lei sejam aplicadas efetivamente a partir de outubro. Após quatro anos de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, dois anos de vigência e um ano de suscetibilidade a multas,
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