A MP de Modernização dos Registros Públicos, que reduz a burocracia e os custos do processo cartorial no Brasil, perderá validade em junho. A equipe econômica trabalha para conseguir aprovar ainda neste semestre a MP 1.085/2021, que cria um sistema
A sua empresa é optante pelo lucro real? Então você deve ler o texto a seguir. Atualmente, é muito difícil encontrar uma empresa que não possua nenhum tipo de ação judicial questionando exigências tributárias reputadas como indevidas. O uso
Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já seguiram voto da relatora, ministra Cármem
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o início dos pagamentos do diferencial de alíquotas de
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