Dependendo da forma que o desligamento ocorreu, incidem diferentes responsabilidades entre funcionário e empregador. O desligamento pode ocorrer por diversas razões e justamente por isso pode se encaixar em diferentes categorias de rescisão de contrato, fazendo valer direitos e
Decisão permite cobrança de diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional por considerar que não viola o princípio da não cumulatividade. Nesta terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de diferencial
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