STF
Incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software é confirmada pelo STF
Discussão pela não incidência de ICMS, imposto estadual, já havia sido iniciada em novembro e foi concluída com 7 votos a 4. Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o licenciamento ou a cessão de direito