A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não gera tributação de ISS. A incidência ocorrerá se integrarem relação mista ou complexa em
Com aprovação da MP 881/19, empresários podem registrar sociedades limitadas com um só sócio. A sociedade limitada tem como objetivo principal regulamentar a criação de uma empresa de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização. Até então,
Alvarás permitem o funcionamento da atividade de empresas. MEIs não pagam taxa de autorização; O alvará é um documento que permite e formaliza o funcionamento da atividade de empresas em um determinado endereço. Ele é emitido em caráter municipal
Antes de decidir abrir uma empresa no formato de sociedade, é necessário entender quais são os modelos disponíveis no País e suas características. A sociedade empresarial é um grupo de pessoas que tem o objetivo de exercer uma atividade
Advogado tributarista explica que parcelamento pode ser uma boa opção para quitar as dívidas nesta época de crise. Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de
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