Com o crescente número de contaminados pela Covid-19, muitos buscarão o auxílio do INSS. Afinal, a recomendação é o isolamento social que começa com 15 dias, podendo chegar a 40 dias de afastamento. Diante desse cenário, será que pessoas que se afastaram pela doença causada pela Covid-19 têm direito o Auxílio Doença Previdenciário? Qual a relação entre o coronavírus e auxílio doença?
Testemunhando a confusão que o assunto tem gerado, vou trazer informações para você não errar no momento de requerer o seu auxílio doença previdenciário.
Antes de esclarecer a ligação entre coronavírus e auxílio doença vou te explicar o que é o benefício.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Quais as exigências do INSS? Acompanhe.
Nesse post você vai saber:
1. O que é o Auxílio Doença?
2. O auxílio doença conta para aposentadoria?
3. Como é feito o cálculo do auxílio doença?
4. Quem faz o pagamento do auxílio doença?
5. Coronavírus e auxílio doença: mudanças para assegurar assistência às vítimas
6. Como será a perícia médica?
7. Atenção ao laudo médico
8. Quais outras medidas você pode tomar nesse momento?
1. O que é o Auxílio Doença?
Em síntese, o Auxílio Doença é um benefício pago pelo INSS às pessoas incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias e que cumprem carência de 12 contribuições mensais.
O segurado pode ser dispensado quando a incapacidade para o trabalho for decorrente de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, além das doenças consideradas graves.
Nesse caso, também constitui requisito a qualidade de segurado. Ou seja, estar contribuindo para previdência ou não ter deixado de contribuir há muito tempo.
A Lei 8.213/91 define essas hipóteses:
I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;
II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
- 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Certamente, um advogado previdenciário ajuda a analisar se você preenche esses requisitos.
2. O auxílio doença conta para aposentadoria?
Por certo, o tempo em que você recebe o auxílio-doença conta para fins de aposentadoria. Contudo, para isso, assim que terminado o benefício previdenciário é preciso fazer contribuição à previdência social.
Isso não é problema para quem tem carteira registrada.
Mas os que não possuem, precisam ficar atentos a esta regra de ouro para que o tempo de afastamento não fique perdido para fins de soma de tempo para aposentadoria.
3. Como é feito o cálculo do auxílio doença?
O valor do benefício corresponde a média de 100% de todos os seus salários a partir de julho de 1994.
Após, é aplicada alíquota de 91%. O limite do valor será a média dos últimos doze salários de contribuição.
4. Quem faz o pagamento do auxílio doença?
Seu médico atestando que você deve se afastar por 15 dias, o pagamento é realizado pelo empregador.
Se você ficar afastado por mais de 15 dias seguidos consecutivos ou dentro de em um período de 60 dias, o afastamento a partir do 15º dia será pago pelo INSS, devendo requerê-lo no site do Meu INSS ou por meio do telefone 135.
Mas, se você for um micro empreendedor individual,contribuinte individual, facultativo, avulso, doméstico, por exemplo, a solicitação deve ser feita imediatamente ao INSS.
Posteriormente, é necessário passar por perícia médica para atestar que você realmente se encontra incapacitado para o trabalho ou atividades habituais.
Porém, por conta da situação do isolamento social recomendado, desde o dia 19 de março, as agências do INSS de todo o país estão fechadas. Assim sendo, as perícias não são realizadas.
Nesse hiato, recomendamos que o benefício seja pedido e que você aguarde data futura para perícia ou que o sistema do INSS se adeque ao que prometeu: aceitar o atestado médico no sistema para fazer a perícia indireta.
5. Coronavírus e auxílio doença: mudanças para assegurar assistência às vítimas
A chegada do Coronavírus no Brasil inegavelmente exigiu medidas sociais do Governo Federal com o propósito de assegurar todos que dependerão do auxílio do INSS.
Certamente, trata-se de uma doença que incapacita para as atividades do trabalho e até mesmo para as mais simples do dia a dia.
Nesse sentido, o Governo informou que realizará o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento por atestado médico do trabalhador que contraiu o Coronavírus.
Medida que por certo gera um alívio paliativo às empresas, que sendo assim não terão de pagar os 15 primeiros dias de afastamento do empregado.
Mas lembre-se, a relação entre coronavírus e auxílio doença é válida somente para os casos confirmados de Coronavírus!
No vídeo logo abaixo, a advogada Carolina Centeno de Souza fala sobre o afastamento preventivo, recomendado por médico quando o paciente está no grupo de risco ou apresenta doença que o deixa mais suscetível a contaminação ou a forma mais grave da mesma.
6. Como será a perícia médica?
Primeiramente, a perícia médica dirá se o segurado contaminado pelo Coronavírus terá ou não direito a receber o auxílio-doença por mais de 15 dias. Ou seja, se o INSS continua pagando a partir do 16º dia de afastamento.
Por outro lado, outra medida adotada pelo governo em tempo de pandemia é a dispensa da perícia direta, aquela presencial realizada por perito do INSS. Como as agências estão fechadas desde o dia 19 de março e de lá para cá o INSS não tem realizado perícias.
Essa medida vale para qualquer doença, inclusive casos de coronavírus. Será realizada uma perícia indireta, apenas com análise de atestado e laudo médico.
Esses documentos deverão ser anexados no site do Meu INSS no momento de requerer o benefício.
Por enquanto, quem tem perícia agendada deverá anexar os documentos médicos no portal do Meu INSS. Porém, como o sistema ainda não está adaptado para receber os documentos, isso gera grande transtorno e insegurança entre os segurados.
Percebe que sem perícia direta com as agências fechadas e sem perícia indireta por falta de adaptação do sistema o beneficiário encontra-se em uma encruzilhada?